União reconhece emergência em 16 cidades afetadas em Santa Catarina

Das 49 cidades catarinenses que decretaram situação de emergência por conta das chuvas, vendavais e temporais de outubro, 16 já tiveram os documentos homologados pelo Estado e reconhecidos pela União. Com isso, as prefeituras destes municípios podem iniciar o processo de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos, intermediado junto à Caixa Econômica Federal. Atualmente apenas em Campo Erê já está ocorrendo o pagamento do FGTS, mas como consequência de queda de granizo ainda em setembro, e não das enxurradas de dois meses atrás. A situação dos decretos consta em uma lista disponibilizada na internet pela Defesa Civil de Santa Catarina. Conforme dados atualizados na terça-feira, em outros 19 municípios a confirmação estadual da emergência já veio, mas falta o reconhecimento federal. Nas demais cidades, os documentos ainda estão em análise ou foram arquivados por não atenderem os requisitos da Instrução Normativa que norteia as decretações. Onde o Ministério da Integração Nacional já oficializou a situação de desastre, começa agora um novo trâmite burocrático. Há um decreto da Presidência da República que automaticamente autoriza a liberação do FGTS para o uso pessoal de quem mora em áreas declaradas como em emergência ou calamidade pública. Porém, cabe a cada cidade informar especificamente quais regiões, bairros, ruas e residências foram afetadas. O pagamento a todos os cidadãos de um município é uma prática incomum, usada apenas em casos extremos, como nas grandes enchentes de 2008 e 2011 em Santa Catarina.

Prazo e limite para saque
As prefeituras trabalharão a partir de agora neste levantamento detalhado de quem foi atingido. A movimentação da conta vinculada do FGTS é regulada por um decreto e 2004 e por uma circular de 2013, da Caixa. É previsto que “a população que resida em área do Distrito Federal ou de município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública – devidamente decretada pelo respectivo governo – poderá movimentar a conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural”.
Conforme o decreto, o prazo para saque é de até 90 dias após da publicação do ato de reconhecimento. O valor para saque será equivalente ao saldo existente na conta, com limite para resgate de R$ 6.220, desde que o trabalhador não tenha realizado saque, pelo mesmo motivo, no período de um ano.

O saque do FGTS por conta de desastre
Atualmente em SC, apenas em Campo Erê o pagamento do FGTS está ocorrendo, por conta da queda de granizo em setembro. O atendimento começou na segunda-feira, feito de acordo com a letra inicial do nome do trabalhador, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Cidades com situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União:
Agrolândia, Botuverá, Caxambu do Sul, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Papanduva, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros e Vidal Ramos.

Cidades com situação de emergência homologada pelo Estado:
Abelardo Luz, Agronômica, Angelina, Ascurra, Atalanta, Aurora, Bom Jardim da Serra, Chapadão do Lageado, Itajaí, Irineópolis, José Boiteux, Lebon Régis, Petrolândia, Presidente Nereu, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central e Vitor Meireles.

Fonte: A Notícia

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