Geral

MAIS DE R$ 5 BILHÕES DEIXARAM DE SER REPASSADOS À EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS

MAIS DE R$ 5 BILHÕES DEIXARAM DE SER REPASSADOS À EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS

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Deputada Luciane questiona aprovação de contas do governo. A deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, repercute o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo Colombo no ano de 2016, aprovadas mesmo com as dezenas de restrições e a falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões. Essas informações foram indicadas pelo relator do caso, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, em sessão nesta quarta-feira (31), que ressaltou também as dificuldades impostas pelo governo ao acesso do TCE aos documentos e graves distorções no orçamento declarado oficialmente, citando como exemplo o aumento de 33% dos gastos em campanhas publicitárias. Na tribuna, a deputada Luciane destacou uma
A serra do espigão interditada devido a risco de desabamento

A serra do espigão interditada devido a risco de desabamento

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A Autopista Planalto Sul, concessionária que administra a BR-116/PR-SC, informa que devido à chuva intensa em Santa Catarina e principalmente na região de Monte Castelo nos últimos dias, os pluviômetros da Serra do Espigão, atingiram nesta quarta-feira (31/05), níveis de alerta vermelho. Portanto, a partir das 13h de hoje, será necessária a interdição total da rodovia devido à instabilidade do solo e risco de quedas de blocos. Sem previsão para liberação. O bloqueio sentido Sul será do Km 99 (Posto Pé da Serra), sentido Norte Km 111. Equipes da concessionária estão no local para procedimentos de interdição e trabalham para a liberação segura da rodovia. Orientamos os usuários para que evitem o local até a liberação da via. Para mais informações, os usuários poderão entrar em conta

Município indenizará mulher que caiu em buraco por falta de sinalização de obra

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que caiu em buraco na calçada por falta de sinalização de obra. Ela sofreu fratura de tornozelo e ficou impossibilitada de realizar tarefas comuns de seu cotidiano. A autora alega que devido ao acidente necessitou de tala ortopédica e repouso, o que a tornou dependente de auxílio da família. Imputou negligência ao município, que deixou de conservar o local e sinalizar defeitos na pista. O Município, em recurso, alegou que a preservação da calçada era encargo do estabelecimento comercial instalado no local e que o boletim de ocorrência só foi registrado pela autora 40 dias após o acidente, o que afastaria sua responsabilidade. N
Superior Tribunal de Justiça “STJ” define que desacato continua a ser crime

Superior Tribunal de Justiça “STJ” define que desacato continua a ser crime

Geral
Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou um habeas corpus para que a seção (que reúne as duas turmas de direito penal do STJ) pacificasse definitivamente a questão. Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”. Para o magistrado, a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, “desde
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

Geral
      A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. No caso, que tramita em segredo de Justiça, uma mulher ajuizou ação de reconhecimento de paternidade que foi julgada procedente com base em prova testemunhal, tendo em vista a recusa dos herdeiros do investigado a participar de exame genético. Eles foram convocados para a coleta de material por sete vezes e não atenderam a nenhum dos chamados. Relativização Uma das herdeiras ajuizou ação negatóri
Gerente de banco é demitido após publicar fotos com o noivo em rede social, denuncia sindicato

Gerente de banco é demitido após publicar fotos com o noivo em rede social, denuncia sindicato

Geral
O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região faz uma denúncia preocupante. Segundo a entidade, um gerente do banco Itaú foi demitido na semana passada por ser homossexual e publicar nas redes sociais fotos com o noivo. O trabalhador, ressalta o sindicato, tinha resultados de produtividade acima da média. O rapaz não teve o nome divulgado. O caso ocorreu no Núcleo de Relacionamento de Gerentes, no centro administrativo da instituição financeira, conhecido como ITM. Com um ano e seis meses de banco, o então gerente de relacionamento Uniclass/PF diz ter recebido 10 prêmios por cumprimento de metas, sempre com resultados bem acima da média. Com o destaque, vieram também as primeiras reações discriminatórias. “Me repreendiam dizendo que eu me ‘soltava demais’
Santa Catarina registra primeira morte por gripe A de 2017

Santa Catarina registra primeira morte por gripe A de 2017

Geral, Saúde
Santa Catarina registrou a primeira morte por gripe A deste ano. A vítima de Lages, 37 anos, era portador de Diabetes Miellitus, considerado um dos grupos de risco para complicações por gripe. A morte, registrada em março, foi causada pelo vírus de subtipo H3N2. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira pela Diretoria de Vigilância de Epidemiológica (Dive-SC). Até o dia 5 de abril, o Estado registrou sete casos de hospitalizações por influenza A e um por B. No mesmo período do ano passado, foram 123 registros da doença. Neste ano, o maior número de casos (quatro) foi pelo subtipo H3N2, um por H1N1 e dois ainda estão em análise. Os municípios que apresentaram caso confirmado de influenza foram Balneário Camboriú, Blumenau, Chapecó, Lages, Mafra, Palhoça, Tunápolis e um caso de mora
Banco terá de indenizar por emitir documento com falha.

Banco terá de indenizar por emitir documento com falha.

Geral
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um banco a indenizar uma cliente por dano moral em R$ 3 mil por não ter cumprido com sua obrigação de emitir documentos hábeis ao pagamento. A autora da ação teve de interromper a quitação de sua dívida com o banco devido à ausência de código de barra a partir do quinto boleto. A falha acabou ocasionando a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Ao tentar quitar as demais parcelas, a autora foi impedida pelo banco, que lhe comunicou a impossibilidade de receber os valores por conta da falta de código de barras e de dados técnicos suficientes. Depois de solicitar, sem êxito, a emissão de novos boletos, ela teve seus dados inseridos nos cadastros restritivos de crédito. Só depois o banco lhe forneceu os boletos restantes. Com a d
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Geral
Depende da sua atividade. Conforme a legislação brasileira, há atividades que só podem ser exercidas após a constituição de uma pessoa jurídica. O exemplo típico é o comércio, que só pode ser regularmente exercido após o registro na Junta Comercial e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que ocorra o devido recolhimento das obrigações fiscais. Desse modo, se essa for a sua ocupação, você precisará estar inscrito no CNPJ. No entanto, como explicamos no artigo anterior (Quanto tempo dura o processo de registro de marca no Brasil?), o INPI leva em torno de 3 anos para fazer o exame de mérito e conceder o registro de marca. Por esse motivo, caso a formalização da sua empresa ainda não tenha sido concluída, mas você já queira assegura a anterioridade da sua marca, é p
Donas de casa

Donas de casa

Geral
Muitas não sabem, mas as donas de casa também podem se aposentar, isso mesmo, esse é um direito de todas, para isso, basta que contribuam com a previdência por, pelo menos, por 15 anos. São três formas de contribuição, uma delas garante uma aposentadoria maior do que o salário mínimo. Para conseguir, a pessoa deve contribuir com 20% sobre um valor que fique entre o mínimo e o teto da previdência (R$ 4.663,75). Neste caso, as contribuições vão de R$ 157 a R$ 932,75 por mês. Essa é a única opção que permite se aposentar só pelo tempo de contribuição e não pela idade mínima que, para as mulheres, é de 60 anos. Outra possibilidade é pagar 11% do salário mínimo a cada mês, R$ 86,68. No caso das mulheres de baixa renda, 5%, o equivalente a R$ 39,40. Nesses dois casos, a dona de casa precis