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TRE-SC desaprova contas do exercício financeiro de 2014 do SD

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina


RádioO Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou as contas do exercício financeiro de 2014 do diretório estadual do Partido Solidariedade (SD), suspendendo o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de 4 meses. Além disso, foi determinado o recolhimento ao erário do valor de R$ 1.150,00 e a aplicação, no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, de 7,5% do Fundo Partidário na criação e manutenção de programa de promoção e difusão da participação política da mulher. A decisão, proferida na sessão desta segunda-feira (30), está disponível no Acórdão n. 32.269.
O relator do processo, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, explicou que o diretório partidário não apresentou os extratos bancários relativos ao exercício financeiro, o que tem justificado a fixação da penalidade entre quatro a seis meses.
“Desse modo, por se tratar de única falha que motivou a desaprovação das contas, mostra-se adequado e suficiente para reprimir a conduta impedir o partido político de receber valores do Fundo Partidário pelo prazo de 04 meses”, destacou o relator.
Outra determinação do magistrado foi a obrigação de a agremiação devolver ao erário o valor de R$ 1.150,00 proveniente do Fundo Partidário e aplicado irregularmente na aquisição de camisetas para evento de filiação.

Por Stefany Alves
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC


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