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Câmara de Monte Castelo gastou R$ 94 mil em diárias

No total, vereadores da região gastaram R$ 348,5 mil em diárias, só de janeiro a outubro deste ano


RádioAs Câmaras de Vereadores da região de Canoinhas (Major Vieira, Três Barras, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Papanduva e Monte Castelo) devem en­cerrar 2013 com cerca de meio milhão de reais despendidos em diárias.

Levantamento feito pelo CN, com base em dados forne­cidos pelas próprias Câmaras por meio de seus sites, mostra que de janeiro a outubro deste ano as sete Câmaras de Vere­adores gastaram R$ 348,5 mil em diárias.

O dinheiro, em geral, é libe­rado pelo presidente da Câmara com base em documentação apresentada pelos vereadores. Viagens para capitais rendem valores maiores. Para cidades interioranas, o valor da diária é menor. No caso de Canoinhas, são R$ 260 por dia para uma viagem a capitais e R$ 200 para viagens a cidades interioranas. Inclui alimentação e transporte. Os valores variam e são sempre aprovados em plenário por toda a edilidade. Ao contrário de Ca­noinhas, a maioria das Câmaras paga separado alimentação e combustível.

Como a maior das cidades pesquisadas, Canoinhas sur­preende. A Câmara, que já foi destaque estadual pelos gastos absurdos com diárias, é hoje a que menos gasta na região.

Em 2009, foi a quarta que mais liberou diárias no Estado. O montante de R$ 195,7 mil cor­responde a R$ 3,71 por habitan­te. Neste ano, foram liberados apenas R$ 9.749. “Vejo como um ato de respeito ao dinheiro público. Sou vereador de primei­ra viagem e não me sinto menos capacitado porque não faço cur­sos. Tenho uma assessoria, tanto jurídica quanto contábil, apta a tirar minhas dúvidas”, diz Rena­to Pike, presidente da Câmara de Canoinhas, ao explicar o porque do pulso firme em conceder di­árias tanto para ele quanto para seus pares. Do valor gasto este ano, ele justifica, boa parte foi para bancar cursos da contadora Morgana Dirschnabel Lessak (R$ 2 mil). “Nós liberamos ela porque ela é convocada a fazer cursos de atualização”, garante.

Mesmo fazendo vários cur­sos, os gastos da contadora da Câmara de Canoinhas passam longe dos R$ 12,5 mil gastos em diárias pela contadora da Câmara de Irineópolis, Elenice Neppel. Ela só é superada pela presidente da Casa, Cleusa Cla­rice Lima (R$ 14,8 mil), que não foi encontrada pela reportagem justamente por estar em curso.

As diárias, em geral, são liberadas para cursos de aperfei­çoamento. Mesmo o Tribunal de Contas recomendando proibição, boa parte das viagens consta como “busca de recursos junto a deputados e governos.”



RECORDISTA

Monte Castelo quebra todos os recordes na região. Mesmo em tempos de crise, os vereadores torraram R$ 94 mil em diárias. O vereador que mais viajou em toda a região, Edison Luis Ribei­ro, está no segundo mandato e, segundo ele, desde o primeiro busca o constante aperfeiçoa­mento em cursos. “Viajo todo mês, ou de dois em dois meses”, acrescenta. Para ele, as viagens se justificam pela importância de o vereador se aperfeiçoar e bem representar a população. Ribeiro conta que já fez várias viagens a Brasília, Curitiba e Florianópolis não só para fazer cursos, mas, também, para buscar recursos para Monte Castelo.



MAJOR VIEIRA

Em terceiro lugar no ranking das Câmaras que mais gastam com diárias na região, Major Vieira gastou R$ 69,3 mil até aqui em 2013.

O presidente da Câmara, Juraci Alievi, diz que os gastos se justificam pelo fato de oito dos nove vereadores serem marinheiros de primeira viagem. “Eles buscam conhecimento. Só eu sou vereador de segundo mandato”, explica ao se referir aos cursos feitos pelos seus colegas. Apesar de ser vereador de segundo mandato, Alievi é o terceiro que mais recebeu diá­rias neste ano (R$ 7,4 mil) em Major Vieira.



Três Barras é a última Câmara da região a divulgar dados

Se em 2009 Canoinhas ocupou o quarto lugar no Estado entre os maiores gastadores de diárias, em 2010 foi a vez de Três Bar­ras figurar na mesma posição.

Na região, neste ano, o Município ocupa o modesto segundo lugar. Até outubro, R$ 74,1 mil foram despendidos em diárias. Em 2010, este valor chegou a R$ 147 mil.

Estes dados só foram pos­síveis graças ao Tribunal de Contas. Até setembro deste ano, contrariando o que manda a Lei, a Câmara de Três Barras não tinha site que disponibili­zasse os dados. O site (www.camaratresbarras.sc.gov.br), que está fora do sistema de buscas do Google, traz todos os dados dos gastos empenhados pela Câmara.

Pela Lei Federal, as pre­feituras e Câmaras de cidades com menos de 50 mil habitantes tinham até maio deste ano para disponibilizar na internet todos os dados contábeis atualizados até um dia antes da consulta, que pode ser feita por qualquer pessoa.

As cidades que não cumpri­rem a lei federal e disponibili­zarem as informações contábeis ficam, de acordo com a lei, impedidas de receber transfe­rências voluntárias do Governo Federal.



O QUE DIZ A LEI Nº 131 DE 2009

Governos precisam disponibilizar na internet, em tempo real, informações sobre gastos e receitas do município do registro contábil até o dia anterior ao acesso.

Determina que as despesas devem ser detalhadas por to­dos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução do gasto, desde o momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Da mesma forma, quanto à receita, o lançamento e o re­cebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Fonte:http://www.adjorisc.com.br


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